Assiste-se, neste momento, a uma
abertura de certos sectores de actividade à iniciativa privada. A Banca, por
exemplo. O debate anda aceso em torno dos princípios (e é sempre bom defender
os princípios!) se bem que, na prática, o que está em causa é o seu
funcionamento — e eu, à paisana e basbaque como sou, nunca vi grande diferença
entre a banca nacionalizada e a antiga, privada.
Mas sou pelos princípios. Os
principiozinhos.
Assim, e manifestamente contra
«l'esprit de ces temps» venho aqui defender a nacionalização de uma actividade
que até agora tem estado (et pour cause...) nas mais privadas das mãos...
E, no entanto, é manifestamente
um serviço público.
Refiro-me ao contrabando.
É um ilícito. Por agora.
Mas isso de ser um ilícito não
significa forçosamente que seja um mal intolerável. Bem pior é o vício do
tabaco (vício horroroso em que me atolo, confesso!), e que no entanto é uma
belíssima fonte de receita para o Estado — e lembrem-se da Questão dos Tabacos
e do fim da Monarquia...
Portanto, puritanos ofendidos com
esta minha ideia «vade retro!» ou então digam ao Ernâni Lopes que acabe com o
rendimento do tabaquinho!
Hipocrisias, não!
E a minha ideia é a seguinte; que
nem sequer é, no seu género, original, desde que li, num jornal colombiano, um
senador (!) defender a necessidade de nacionalizar o contrabando de cocaína e
marijuana que não só, no estado clandestino em que lá está, furta ao Estado uma
das suas maiores fontes de receita, como cria uma casta de ricos corruptos e
poderosos:
A minha ideia é esta — nacionalizar
o contrabando. Criar a Empresa Pública «Contrabando de Portugal», encarregada
de assegurar o fornecimento de artigos variados e baratos à população
portuguesa.
Qual a «rationale» deste projecto
magnífico?
Simples análise sistemática. O
Estado, quer implementar uma política de baixa de preços, ao mesmo tempo que
tem que aceitar o desarmamento alfandegário. Está portanto a deixar uma parte
importantíssima da sua política aos elementos itinerantes da raça «calé» nas
feiras, e a certas firmas de Import-Export só com endereço na posta-restante; —
nem uma nem outras dão garantias de fidelidade aos superiores interesses do
Estado, e pior do que isso, empocham o diferencial de lucros sobre os quais nem
pagam impostos, era o que faltava.
Portanto: se o Estado se
substituir a eles, empocha os lucros, os impostos em falta, e fornece à
população produtos concorrenciais obrigando o sector convencional a baixar os
preços. A isto, nem o CDS pode ter nada dizer — é a pura lógica da
concorrência! Nem os socialistas de toda a pena: — passa-se tudo sob a tutela
pública.
Um Estado que se afirma
pluralista na Constituição não pode recusar ser dual na economia, que diabo!
Portanto, forme-se a EPCP, que
ameaçará a iniciativa privada nas suas pretensões a lucros imoderados, e dará
largos proventos ao erário, permitindo até a Ernâni retirar os 2,8.
Gestores e quadros não faltarão,
e de todos os quadrantes políticos (o que facilitará a tarefa ao Campos e ao
Capucho): conheço gente competentíssima ali para Campo Maior, Marvão, Estas,
etc., e em Lisboa, é à bicha! No Porto não sei, mas haverá práticos de
confiança, para diretores-gerais, como é do costume, com certeza. E em
Trás-os-Montes e no Minho.
Aos mais estudiosos sugiro que
estudem esta minha proposta em termos da adesão à CEE, ao Anexo P, aos «prélevements»
e isso tudo.
E digam-me depois a sincera
opinião...
