«A ORDEM DO DIA» (Aos Parlamentos Futuros), por Luciano Cordeiro, é um
opúsculo de 108 páginas publicado em 1868, em Lisboa, Typographia Franco-Portuguesa,
Rua do Thesouro Velho, 6.
Passaram pois 113 anos depois da sua publicação. Assim tantos?! Na
ocasião em que o Parlamento se prepara para discutir o Orçamento, e que outras
questões estão bem no seu auge, vale a pena ler alguns trechos desta mensagem
dirigida então aos Parlamentos futuros. O que temos agora, em relação a Luciano
Cordeiro, é nitidamente um Parlamento futuro. Portanto...
I - ELOQUÊNCIA DOS ALGARISMOS
Não mettemos em linha de conta os
futuros e indispensáveis melhoramentos materiaes e moraes, e suppondo
progressivamente augmentada a receita, reputamos estacionaria — hypothese quasi
absurda, — a despeza, que entre nós e em todos os paizes, por uma rasão natural
tende antes a crescer, do que a diminuir ou a parar.
Ficam pois fora do campo duas
objecções que de momento poderiam apresentar-se, e por momentos impressionariam
o leitor.
«A despeza vae diminuir. A deusa economia, espécie de parca implacável
dos esbanjamentos e sinacuras, Messias bota-abaixo, de há tanto annunciado
pelos profetas políticos, e confirmado hontem por estrella pequenissima que despontou
sobre o quartel dos marinheiros navaes, vae fazer entrar as finanças
portuguezas no seu leito natural, d’onde andavam estravasadas, e reduzira verba
da despeza ao estrictamente necessário.» (pág. 17)
Aceitando provisoriamente esta
objecção como expressão fiel duma verdade incontroversa, responderemos que a
verba diminuída hoje na despeza pelo systema de economias mais sabiamente architectado e mais enérgica e
completamente realisado, não poderá compensar a verba de crescimento d'ella
durante os treze annos a que nos referimos, em vista dos melhoramentos que há a
completar, dos que indispensavelmente teem de realisar-se, dos que hão de ter
uma inauguração quasi fatal n’este período.
Basta citar os gastos que temos a
fazer com a instrucção e educação popular, com a contrucção de novas estradas e
caminhos de ferro. o que há de exceder em dobro a verba annual votada para este
ultimo fim, no orçamento de 1868, a sanificação do solo, cem outras medidas
emfim, que estão urgentemente reclamando o polen
fecundissimo do orçamento. (pág. 18)
Em vez de pensarmos em fortificar
a autonomia nacional contra as offensas e despresos de estranhos, de imitarmos
a Suissa, que pequena e fraca apparentemente, esmagaria nas suas fronteiras as audácias
de qualquer invasor, lançamo-nos n'um militarismo napoleónico, corrupto e
corruptor, dissolvente e improdutivo, e gastamos com um exercito que é uma
caricatura e um desperdício, com uma marinha que é um ridículo, com umas
colonias que são uma vergonha e uma injustiça repugnante, mais de um terço da
nossa receita, que nos daria n'outras applicações, o desenvolvimento e melhoria
do nosso bem estar social e político.
Fallecem-nos os capitaes á nossa
agricultura pobrissima, á nossa industria tão débil, ao nosso commercio microscópico
porque fizemos do Estado uma espécie de túnica do Christo onde a alta agiotagem
vem jogar os seus capitaes, porque estes finalmente fogem para a dívida publica
que lhes garante um lucro magnifico sem sacrifício.
II - O ORÇAMENTO DO ESTADO E A BOLSA DO CONTRIBUINTE
Que significa porém perante a
nossa organização nacional do presente, o exército permanente?
A defeza da pátria, não, porque
se esta periclita, todo o cidadão é soldado seu, ou antes todo o cidadão é seu
defensor.
E depois o perigo é um facto
passageiro, e o exército não deve ser um facto permanente.
E o exército é uma parcella que
não basta para arrostar com o perigo collectivo e supremo, e a sociedade
nacional que concorre toda com o seu
dinheiro para a sustentação da sua existência organisada, deve toda concorrer com a sua vida para a
manutenção da sua existência orgânica e authonomica. (pág. 38)
V - ECONOMIAS PALLIATIVAS. ECONOMIAS RADICAES
A gymnastica é uma parte
principal da hygiene do individuo. Pois o trabalho, isto é o progresso, é a
gymnastica do corpo social. Desenvolve, robustece e fortifica. Nem o exército
nos tem eximido aos insultos e audácias de estranhos, nem uma só vez na nossa
historia nos tem elle salvado a authonomia, nem a elle devemos o tel-a ainda
hoje, nem a elle poderemos agradecer-lh'a amanhã.
Devemos-lhe a paz interna?
A história dos últimos annos diz-nos que se
alguma vez ella tem sido alterada, quasi sempre tem sido elle o desordeiro.
A história de todos os tempos
affirma que todas as perturbações sérias da ordem constituída são sempre
reacções legítimas contra qualquer despotismo de systema, de governo ou de lei,
que crescem e robustecem na proporção do crescimento de intensidade d’este pela
pressão e emprego da força bruta: que a Liberdade, e a ilustração é que manteem
a ordem, porque são ella mesma: que o exército não tem o caracter de polícia
interna, senão na monarchia pura d'onde veio, porque então, policia e ordem
significavam oppressão e violência, e que para tel-o hoje havia de desconjuntar-se: transformar-se
e desmentir-se.
A história diz ainda muitas
cousas mais, que bom era que se aprendessem.
Serve-nos o exército de obstáculo
á chamada influencia estrangeira, que muitos desconhecem nas causas, na essência
e nos resultados, ou mantem-nos sequer no fatal isolamento político, que muitos
confundem com independência nacional?
Servir-nos-hia elle para
realisarmos algum parvíssimo sonho de conquista?
A resposta affirmativa a estas ultimas
perguntas seria tão eminentemente ridícula como para nós, o é a negação das
doutrinas e factos que immediatamente antes d'ellas assentamos.
Para que tiramos pois ao nosso
trabalho, ao nosso consumo, e á nossa propriedade, anualmente essa parcella
importante que o exército absorve? (pág. 42)
IV —
NÃO PODEMOS NEM DEVEMOS PAGAR MAIS
A nossa posição geographica, tão
gabada, é um projuízo. O fado de sermos um ponto provável de escala para o commercio do Oriente e do outro
hemispherio, quasi nada significa.
Andámos por muito tempo, e
andamos ainda, a imaginar que os caminhos de ferro, pondo-nos em communicação
com o resto da Europa, fariam com que o nosso commercio de transito se desenvolvesse
duma maneira enorme.
Uma grande parcella do commercio
estrangeiro, assustado com os perigos da navegação do norte viria bater-nos á
porta para o deixarmos passar por nossa casa para as dos visinhos.
Engano.
As companhias de seguros marítimos
e o immenso excesso das despezas pela via terrestre, sobre as da via marítima são
um epigramma pungente á nossa ignorância e phantasia económica. (pág. 67)
A moralidade do Estado reclama também
que se não realise o caso inverso e que se não pague um salário desproporcional em grandeza ao serviço.
Na primeira hypothese
commettera-se uma injustiça na segunda uma prodigalidade, em ambas, uma
violação da índole e missão do Estado.
Á luz pois destas doutrinas que
de mais espaço e tempo precisavam para se desenvolverem, não seria absurda e visível
a fixação d'um máximo e mínimo do ordenado, variando, já se vê, com as circunstâncias
e necessidades do tempo.
Seria mesmo impossível talvez a realisação
aboluta d'esta idéa, mas possível e fácil o fôra com relação a esta ou áquella
parcella do serviço publico.
O facto é que o estado presente
das cousas: retribuição exageradamente pequena do pequeno funccionario, salário
desproporcional, monstruoso mesmo algumas vezes, do alto funccionalismo,
constitue de per si um tropeço enorme á regularidade, simplificação e melhoria
do serviço, uma desmoralisação do trabalho.
«isto estimula», dizem.
Mentira. Não há estimulo; há a inveja que
humilha e dissolve. (pág. 79)
Não há emulação.
Há o rebaixamento do trabalho e o
desanimo, isto é, o rebaixamento da dignidade ou da actividade humana.
Há uma esperança pequeníssima que a «promoção»
alimenta e que é no fundo uma grande infâmia. Para que uns subam aos logares
dos felizes, é necessário que estes resvalem para as vallas do cemitério.
Eis pois uma grande reformação
que encerra uma grande economia.
Pagar bem; suprimir no que se
paga demais, augmentar no que se paga de menos.
Bons sobejos ficariam ainda,
cremos.
Para o crer basta ver. É abrir um
«Orçamento do Estado».
O funcionalismo é o bode
expiatório de todas as facções.
É a victima eterna dos charlatães
de panacceas políticas.
Principalmente porem sobre o
pequeno funccionalismo recahem os furores reformatórios dos governos. Com o
alto, com o potente, com o ricasso, não arcam elles. Pois deviam, que era tempo
(pág. 80)
VI - AINDA A DIVIDA
Póetisem á vontade os retrógrados apóstolos da colónia, que
desfaçadamente se dizem liberaes, mas o facto é que os seus sonhos dourados
estão-nos já por bom dinheiro, e por muitas decepções e desgostos.
Em princípio a velha colónia morreu. Na prática só as
baionetas e as armadas a podem sustentar. Nem mesmo essas a aguentam bem.
Compreendeu-o a Inglaterra,
compreenderam-no os outros paizes coloniaes, com excepção do nosso, suprimindo
de há muito o antigo systema colonial, que era a manutenção da conquista, empobrecendo
conquistador e conquistado.
Teem ido libertando a colónia, elevando-a á cathegoria de associada.
Amanhã será alliada apenas.
Nós porém nem temos forças para a
mantermos, conquista, contra a
vontade estranha ou indígena, nem para a elevarmos a associada. A nossa colonia é a mendiga
que teimamos em reter comnosco esfomeada e rota, para ostentarmos, não sabemos
se a nossa falsa caridade, se a nossa verdadeira miséria.
Escacea-nos o pão em casa, e
atiramos ainda com grossas fatias á rua!
Dizem-nos: «a colónia é um padrão das glórias de
nossos avós».
Tonteira! Perante o direito
moderno, perante o progresso, muitas d'essas glórias são immensamente contestáveis.
Perante o bom senso, pertence á historia memorar as glorias passadas, e não á economia pública, contradizer-se e
desmantelar-se por ellas.
A verdade é que se as nossas colónias são padrões de glória para
nossos avós, são sumidouros de dinheiro, e pelourinho de vergonhas e ignorâncias,
são perigo e sobrasalto para nós. (Pág 91.)
Dizem-nos: «vender as colonias é
um acto de despotismo atroz e torpe.»
Não venderemos ninguém.
Venderemos o nosso domínio político apenas, vultosinho enfachado em fardas de
governadores, e em farrapos de degradados.
Despotismo atroz e torpe é o que
exercemos sobre os naturaes possuidores d'aquellas regiões.
Tyranisamos e vendemos o negro, e
todos sabem que no pequeníssino commercio das nossas colónias africanas, occupa
isto a principal parcella. (pág. 92)
VII — INICIAÇÃO E EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA
No viver material, no labutar da
vida prática, crescem os obstáculos, rebentam do sólo os abrolhos,
multiplicam-se os despenhadeiros.
Aqui é que a democracia oscila a
cada passo, estremece a cada encontro, sobressalta-se a cada ruído.
Leva comsigo a rasão e a verdade,
mas tem de luctar com tendências e preconceitos arreigadíssimos, com falsos princípios
que contam séculos de poderio nas consciências, e milhões de ilegítimos
interesses por defensores.
Precisam-se por isso braços robusticissimos,
e fortíssimos corações e intelligencias valentes. (pág. 100)
Luciano Cordeiro
(pela cópia: J.P. Martins Barata)
