Sistema fiscal português é um
«terrorismo legalizado», segundo a expressão de um ex-ministro das Finanças e
estudioso da fiscalidade nacional.
Pessoalmente, a expressão
parece-me forte demais; mas nunca duvidei que fosse legalizado, apesar de
ameaçador.
Mas agora o gato saiu do saco: a
denúncia é clara e de fonte autorizada, e não devemos menosprezar (como alguns
intelectuais e pessoas bem intencionadas mas pouco esclarecidas fazem) a ameaça
do terrorismo.
Muita coisa começa a explicar-se
agora: muitos pequenos factos aparentemente sem importância e sentido começam a
desenhar o enorme conluio.
Eu já suspeitava da existência de
uma Internacional terrorista fiscal, apostada em atacar nas suas bases a
sociedade civil e liberal em qualquer parte do mundo; e quem não se lembra já
do horrível episódio da «taxa sobre o valor acrescentado» em França, do
indescritível pavor do Inland Revenue que tantas vitimas fez nos Estados
Unidos? Está tudo ligado, está tudo ligado. E que ligações obscuras não se
pressentem entre o Imposto Complementar e a ETA-Militar ou o IRA irlandês? O
impresso do Imposto Complementar parece-me agora explicado — ali anda o dedo de
Herri Batasuna o do IRA, só gente dessa seria capaz de conceber um instrumento
daqueles...
Mas haja calma!
Haja calma porque o Estado tem
hoje mecanismos próprios de defesa contra o terrorismo (e mais terá quando for
aprovada a Lei de Segurança).
Creio que as coisas se poderão
passar assim: a denúncia feita nos jornais chega ao provedor de Justiça que
alerta o ministro da A. Interna; este faz reunir a Comissão de Emergência em S.
Bento; accionam-se os tribunais e as forças policiais especializadas e começam
a funcionar silenciosa e eficazmente os dispositivos que a lei prevê. Depois,
haverá de repente acções espectaculares preparadas no maior segredo: munidos de
mandados de busca e captura em branco, as forças policiais entrarão à noite nas
repartições de Finanças apanhando os gajos com a boca na botija a fazer horas extraordinárias.
Selará os computadores, meterá pilhas e pilhas de declarações de impostos em
sacos e apreenderá máquinas de somar como prova. O mal é que em operações
destas arrisca-se a só apanhar o peixe miúdo, quando os cérebros não estão por
ali — haviam de os procurar mais para o lado da R. da Alfândega, e apanhá-los
todos de uma vez. Pôr, é claro, uns certos telefones sob escuta (se é que não o
estão já...)
A opinião pública deve estar
preparada para a eventualidade de cenas violentas, no caso de haver fanáticos
que resistam. Pode acontecer, sei lá! que alguns se entrincheirem ali na
repartição ao pé do Teatro Villaret, e os GAO tenham que cercar e tomar de
assalto aquele reduto — o que pode dar azo a episódios de grande emoção: a Av.
Fontes Pereira de Melo cortada ao trânsito, a TV cobrindo os acontecimentos em
directo, as sirenes das ambulâncias, as ordens de rendição dadas pelos
altifalantes, a negociação angustiosa para a libertação de contribuintes
tornados como reféns, o assalto final com gases lacrimogéneos a que os
terroristas sitiados respondem com raladas de 1.°s e 2.°s avisos, convocatórias
e exames às escrituras. Um ou outro GAO poderá cair, atingido por multas e
execuções fiscais, no cumprimento do dever. Civis espectadores podem ser atingidos
com algum juro de mora ou adicional perdido no calor da luta — o combate
antiterrorista não se faz sem o sacrifício de alguns.
Todos, de resto, devem colaborar
nesta cruzada contra o terrorismo, qualquer que seja a forma insidiosa com que
se manifesta esse flagelo das sociedades evoluídas contemporâneas.
Eu, por exemplo (e não é só para
beneficiar das regalias dadas aos denunciantes e delatores, mas movido pelo
mais puro interesse pelo bem público), vou fazer uma denúncia: sei dum sítio,
entre a Av. Miguel Bombarda e a estação dos eléctricos do Arco do Cego, onde
ostensivamente, como uma fachada, se diz que fazem moedas, mas eu sei que está
cheiinho, cheiinho mesmo, de declarações novas em folha por preencher do
Imposto Profissional-Mod. A., Imposto Complementar, Contribuição Industrial, e
mais. Suspeito, ou até sei, que é dali que eles distribuem esse material aos
activistas.
Perante isto, o Ângelo Correia
sei eu que actuaria logo, zás, sem lhes dar tempo a respirar, como já deu
provas antes.
O ministro Eduardo Pereira, não
sei...
