Regionalização é a palavra do momento, parece. Passou até a ser a primeira prioridade do Governo AD (porque quanto à CEE, o melhor é disfarçar, fingir que não foi nada, e olhar para outro lado, assobiando...)
A Regionalização, porém, aparece com certa ambiguidade perante a opinião pública, atordoada como anda com os problemas de um Poder local tão frustrado, e com uma informação difusa e insuficiente sobre o tema. Desconcentração e descentralização são, para o grande público, praticamente sinónimos. (E como se isto não chegasse, paira ainda a confusão latente com o «Regionalismo» de António Ferro, à pala do qual o País se encheu de galos de Barcelos, ferros forjados, bilhas e traves de madeira falsas a armar ao típico antigo...)
Descentralizar até onde for preciso e até ao grau em que for útil e possível, afirma-se agora como uma garantia, se não mesmo uma condição do bom funcionamento da vida democrática — é a forma de «viabilizar» a tomada de consciência cívica e a tomada de decisões pelo Povo, ou por representantes seus vigiados de perto e comunicantes directos.
Desconcentrar (e repare-se na tónica posta pelo actual ministro da Administração Interna nesta intenção!) É repartir o funcionamento do Estado, para o tornar mais ágil e eficaz.
A descentralização, substancialmente, aponta para o reforço do poder dos cidadãos perante o Estado —A desconcentração reforça o poder do Estado.
As grandes organizações multinacionais; a Igreja, através das dioceses; os impérios coloniais todos «desconcentram» também, para assegurar a manutenção do poder (seja qual for a sua natureza) que detém.
Mas regionalizar é intenção que já não é nova. Mesmo em Portugal, tem raízes antigas e ilustres. Nunca passou aos factos, contudo — nem passará, entenda-se bem! enquanto estiver em causa o seu vector descentralizante.
Nenhum regime, nenhum Poder instituído abdica nunca voluntariamente de qualquer parcela da sua razão de ser, que é evidentemente o «ser Poder»... e descentralizar é, de certo modo, amputar-se de uma parcela importante do Poder (arrancá-la ao Estado, só à custa da manifestação de um Poder regional real, e isso pode ser muito doloroso, quando degenera em conflito sangrento — e vejam-se os jornais, todos os dias...) O que os Estados fazem («et encore»...) voluntariamente, e só, é desconcentrar a sua máquina quando a pressão assim o exige.
De onde vem então este súbito interesse recente (no nosso país e noutros) pela regionalização?
Uma visão completamente desencantada e deliberadamente fria pode também ser útil, de vez em quando, para temperar entusiasmos excessivos, se puder abrir alguma fenda por onde se possam entrever certos fundos menos visíveis e mais obscuros — e por onde se possa, depois, cavar e pôr à luz algumas raízes. Vejamos:
Os Estados centralizadores e burocráticos não têm dado boa conta de si. Nada boa, mesmo. De dia para dia - e descontado o palavreado do proselitismo obcecado, de todos os matizes — a desconfiança nos Estados cresce, à medida que aumenta a sua distância ao cidadão.
Num colóquio onde estive há tempos, em Veneza, Mario Cusmano e Giorgio Galli observavam lucidamente que a regionalização se apresenta de facto como a forma de criar uma alternativa aos defeitos do Estado centralizador — mas que essa consistia por parte deste, em dizer, praticamente: «Queixam-se, é? Então agora desembrulhem-se vocês agora regionalmente, já que são tão espertos... Vamos a ver se fazem melhor!»
E as consequências à vista, aí onde a regionalização foi implantada, são, cinicamente:
— A colusão de interesses passou do nível do Estado para o das Regiões, com controlo ainda mais difícil;
— A culpabilização espalhou-se: o Estado atribui os insucessos nacionais ao comportamento das Regiões; as Regiões atribuem os insucessos regionais às deficiências do Estado; e o que realmente se regionalizou foi o descontentamento;
— As «classes» políticas regionais tornaram-se um trampolim descarado para o acesso ao Poder central.
Posso já ouvir daqui os «regionalistas», virtuosamente, exclamar: «Ah Ah! Claro! Isso quer dizer que a regionalização foi mal implementada, se for bem, nada disso acontece.» A História da política portuguesa não me oferece, porém, nenhum exemplo flagrante de qualquer grande modificação estrutural que tenha sido conseguida entre nós com mais técnica, sequência, método e êxito do que as equivalentes noutros países; por isso, tal confiança não me conforta.
Galli concluía pensando que em breve o regionalismo como ideia redentora se esgotará, dando provavelmente lugar a uma exaltação igualmente mística do Municipalismo, e que esta descida na escala do campo da acção política é um movimento social equilibrador da tendência para a formação de super Estados (mas, conjecturas dessas não são para o meu nível...)
Não estamos ainda, nós, no ponto de já abominar o insucesso da regionalização, claro! - Não pode ser insucesso o que é ainda uma nebulosa de palavras e de interesses mais ou menos declarados.
Mas estamos já na altura de não embarcar alegremente em mitos salvadores, projectando neles sobretudo a medida dos nossos desejos, e não a das nossas realidades. É até a maneira mais certa de fazer falhar o que de bom pode vir da regionalização: - esperar dela o que ela não poderá dar.
É preciso temer (e estar preparados para isso) que a regionalização venha a tornar-se um alibi recíproco, um «marché de dupes» em que o Poder central e as regiões se venham a atribuir mutuamente as culpas pelo que não correr bem. E sabe-se, oh! Se se sabe! Como é conveniente ter um bode expiatório bem à mão...
Apesar de tudo. Regionalização, SIM.
Mas que não se estoire com o que de realmente bom e insubstituível ela tem, esperando dela e anunciando frutos que, nas presentes circunstâncias, não pode vir a dar.
