A observação do que acontece com
a condução da política de gestão urbana no Concelho de Lisboa pela actual
maioria conservadora na CML mostra inegavelmente a coerência com que é cumprida
a substância do seu programa (e isto não constitui, para mim, um total elogio,
como se compreende com certeza muito bem...). Inquietante coerência, porém, a
que resulta da busca incrítica e instintiva de implementação de princípios mal
formulados e até talvez incompreendidos, mas cuja implementação, exactamente
porque é tosca e primária, virá a revelar as tremendas contradições que
comporta. Em si mesmo isso não seria mais do que justo, se os reais sofredores
e futuras “vítimas” das consequências fossem os autores da acção, ou pelo menos
aqueles tivessem acesso racional à avaliação dessas consequências.
Não é muito prudente dar ao
primeiro vereador do Colégio Municipal da CML indicações precisas acerca do
significado do que ele faz - porque o que ele faz, faz mesmo, com ou sem
justificação - e se apanhar alguma ideiazita à solta, usá-la-á para fazer as
vezes das que não tem (nem tem tempo para as ter...).
Ora o facto é que os
conservadores portugueses (e infelizmente é necessário reconhecer também que
grande maioria dos progressistas portugueses...) guiam-se pelo que se faz e
pensa lá fora. Para os nossos conservadores, Thatcher e Reagan são agora «os
maiores», os mestres.
Vem isto e propósito da recente
invenção dos Tories britânicos, que agora o presidente Reagan com comovedor
entusiasmo adoptou, da criação das chamadas «Enterprise Zones» - (vou até ao
ponto de fornecer uma pista ao nosso Mayor alfacinha: veja a «Mensagem
presidencial sobre o estado da União» de 26 de Janeiro, e a subsequente
proposta legislativa «Enterprise Zone Tax Act». O gabinete da presidência que
peça junto da Embaixada dos EUA).
Em resumo e em esquema para os
leitores, trata-se de libertar o interior degradado de certas cidades, de
limitações legais de planeamento e fiscalidade, deixando-as à simples capacidade
local de autogoverno e pronto, vale tudo! Espera-se assim revitalizar e animar
aquelas zonas, fazendo-as florescer na diversidade criativa do quente caldo de
cultura urbana onde vale tudo, ao estilo de Taiwan ou de Hong-Kong. Dentro
daqueles perímetros vale tudo, é a macacada à solta, é fartar vilanagem, cada
um saque o mais que puder. O paraíso do pato-bravo e do golpista. A economia de
mercado em estado puro.
Muito haveria, há, e haverá a
dizer acerca deste programa, da invocação que se faz do nome de Jane Jacobs no
meio deste mixarofada toda, da participação de Peter Hall na génese desta
ideia, e das consequências de aventuras destas isoladas do enquadramento
nacional. Mais algumas ideias potencialmente importantes e mais algumas coberturas,
como de costume, dadas pelos intelectuais afastados das realidades, irão na
voragem do descalabro da «reagenomics», queimadas como últimos cartuchos...
Ora bem: o que são as nossas
periferias metropolitanas senão o produto da bagunça, do vale-tudo, do antiplano,
da golpada?
Agora, que os municípios
periféricos tentam (sem o conseguir totalmente, apesar do que dizem) pôr alguma
ordem, algum travão à libertinagem da clandestinidade e da corrupção, é que no
Município de Lisboa se abre praticamente o «free-for-all» à construção civil
especulativa, à substituição apressada de um stock de edificação urbana a que
se retiraram os incentivos de conservação. Numa lógica semelhante à que a
inefável Heritage Foundation ensinou apressadamente ao presidente Reagan, coitado,
para lançar as «Enterprise Zones», Lisboa está a caminho, de se tornar uma grande,
turva, escura, mórbida «Enterprise Zone» para as grandes imobiliárias - mas sem
ter sequer o álibi sociológico e microeconómico daqueles programas.
(E não será, certamente o grande
conjunto minuciosamente planeado e programado para concurso por grandes
empresas, no Martim Moniz, que se irá afirmar como uma zona de liberdade,
criatividade auto-regulação e fecunda surpresa aleatória - ou ir-se-á até ao
descoco de o afirmar, ainda por cima? Só falta já isso!... )
Mas sobretudo, se alguém - não
importa quem! - da maioria conservadora, municipal ou estatal, embarcar na tentação de levar tão frontalmente
às suas consequências o seu liberalismo como o faz o seu mentor, Mr. Reagan, e formalizar expressamente, por
palavras, o que de facto se está a verificar na grande «Enterprise Zone»
lisboeta, então, tenha o pudor mínimo exigível de nunca, mas nunca, pela
palavra nunca, em circunstância nenhuma, vir falar em planeamento regional,
regionalização e correcção das assimetrias territoriais.
Há limites para tudo.
